Termos de compra e venda
Termos de Compra e Venda

Bem-vindo à Afemp, sua parceira de confiança no fornecimento de peças para empilhadeiras e máquinas agrícolas. Nossa missão é oferecer componentes de alta qualidade, transparência em nossas operações e um excelente atendimento.

Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda com as condições detalhadas abaixo, elaboradas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

1. Aplicação e Público-Alvo (B2C e B2B)

Nossa loja atende tanto pessoas físicas (consumidores finais) quanto pessoas jurídicas (empresas).

  • Consumidor Final: Entende-se por consumidor final aquele que adquire o produto para uso próprio, aplicando-se integralmente as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  • Compras Empresariais (B2B): Compras realizadas por Pessoas Jurídicas (CNPJ) com a finalidade de revenda, integração ao processo produtivo ou conserto de frota como insumo de trabalho, são regidas prioritariamente pelo Código Civil Brasileiro, podendo haver condições específicas para trocas e garantias.

2. Preços e Pagamentos

  • Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito, boleto bancário e PIX.

  • O pagamento deve ser aprovado pelo sistema bancário para que o pedido inicie o processo de separação e envio.

  • Os preços, promoções e disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O valor garantido é o do momento da finalização do pedido no carrinho de compras.

3. Processamento, Envio e Entrega

  • Após a confirmação do pagamento, os pedidos são processados e despachados em até 5 dias úteis, salvo indicação em contrário na página do produto.

  • Os envios são realizados para todo o território nacional através de parceiros logísticos e transportadoras especializadas. Os custos e prazos de entrega são calculados no checkout, baseados no peso, dimensões e CEP de destino.

  • Forneceremos o código de rastreamento ou o link da transportadora assim que o pedido for despachado.

  • Atenção no Ato da Entrega: Orientamos que o recebedor confira a mercadoria no momento da entrega. Recuse o recebimento e anote o motivo no verso do conhecimento de transporte (CTe/Nota Fiscal) caso a embalagem esteja aberta, avariada, ou se o produto estiver danificado.

4. Política de Trocas e Devoluções

4.1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Para compras online, o consumidor final tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal, manuais e todos os acessórios, sem qualquer indício de uso, montagem ou instalação.

  • Custos de Frete: No caso de exercício legal do arrependimento dentro dos 7 dias, os custos de frete de devolução (logística reversa) serão de responsabilidade da Afemp.

  • Reembolso: Após o recebimento e análise da integridade da peça, o reembolso será integral (Valor do Produto + Valor do Frete pago na ida).

4.2. Troca por Conveniência ou Erro na Compra

Caso você tenha adquirido a peça para o modelo errado de maquinário ou se equivocado nas especificações (sem que haja defeito na peça), a troca poderá ser solicitada.

  • Neste cenário, os custos de frete (devolução e novo envio) serão de responsabilidade do cliente.

  • A peça também deve retornar intacta, sem uso e na embalagem original.

5. Garantia e Produtos com Defeito

Peças para maquinário pesado exigem conhecimento técnico para aplicação.

  • Garantia Legal: Todos os nossos produtos duráveis possuem a garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, conforme o artigo 26, II, do CDC. Alguns itens podem possuir prazo superior oferecido pelo fabricante, o que será informado na embalagem ou manual.

  • Condições para Acionamento: A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação. A garantia perderá a validade caso seja constatado:

    • Instalação inadequada ou feita por profissional não qualificado.

    • Mau uso, adaptações, negligência ou aplicação da peça em equipamento incompatível.

    • Desgaste natural decorrente do uso regular.

  • Análise de Garantia: Em caso de defeito, entre em contato com nosso atendimento para iniciar o processo. O produto passará por uma análise técnica. Sendo confirmado o defeito de fabricação, a Afemp arcará com os custos de frete e providenciará o reparo, a troca ou o reembolso integral do valor do pedido, conforme alinhado com o cliente.

6. Como são Feitos os Reembolsos

Aprovada a devolução ou garantia, a restituição dos valores ocorrerá utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra:

  • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo constar em até duas faturas subsequentes.

  • Boleto ou PIX: O reembolso será feito via transferência ou PIX para a conta bancária do titular da compra (mesmo CPF/CNPJ), em até 7 dias úteis.

7. Atendimento ao Cliente

Nossa equipe está pronta para ajudar com dúvidas técnicas, rastreio ou garantias.

  • Horário de Atendimento: Segunda a sábado, das 8h às 18h (Horário de Brasília).

  • WhatsApp: (16) 99104-7847

  • E-mail: [email protected]

  • Ou utilize a página Fale Conosco o nosso site.

8. Informações da Empresa

Em cumprimento ao Decreto Federal nº 7.962/2013, disponibilizamos abaixo nossos dados empresariais:

  • Razão Social: 49.964.439 BRUNO FERREIRA DA SILVA

  • CNPJ: 49.964.439/0001-23

  • Endereço Sede: Rua Onófre Francisco de Oliveira, 355, Jardim Paranoá, Serrana/SP, 14152-304